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Dos Funcionários

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Capítulo X

Dos Funcionários

Art. 57– Para execução dos seus serviços administrativos o Presidente admitirá os funcionários que forem necessários.

§ 1° - Os funcionários serão nomeados, designados, suspensos e demitidos pelo Presidente, sejam quais forem as suas funções.

§ 2° - Será exigido do funcionário, quando em trabalho, o uso do uniforme.

§ 3° - Os deveres e os direitos dos funcionários do O.P.T.C serão definidos em regulamentos.