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Capítulo VII

Da Administração

Seção I

ÓRGÃOS

Art. 21 – São órgãos da Administração do Ouro Preto Tênis Clube;

a) Assembléia geral;

b) Conselho Deliberativo;

c) Diretoria e Órgãos Auxiliares;

d) Conselho Fiscal

§ 1° - A Diretoria e os Conselhos reunir-se-ão com a presença mínima da metade de seus membros mais um.

§ 2° - Os cargos dos Conselhos ou da Diretoria serão declarados vagos pelos próprios órgãos quando os seus titulares renunciarem ou faltarem, sem motivo justificado a três reuniões ordinárias, ou extraordinárias consecutivas, ou 6 (seis) alternadas.

§ 3° - Perderão o mandato os Conselheiros ou Diretores que a juízo de Conselho Deliberativo, deixarem de cumprir reiteradamente as suas obrigações estatuárias.

§ 4° - Tratando-se do Diretor, quando as três faltas a que se refere o § 2° forem justificadas, o titular será considerado licenciado e substituído interinamente, obedecida a letra “g” do artigo 36  , conforme se tratar de cargo eletivo ou não.

§ 5° - O detentor de qualquer mandato ou cargo que se afastar por mais de 03 (três) meses, por qualquer motivo, será substituído definitivamente.

Seção II

ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 22 – A Assembléia Geral é o órgão soberano da Sociedade e se comporá de todos os sócios que tenham maioridade legal em pleno gozo de seus direitos sociais.

§ 1°- A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma  vez por ano.

Art. 23 – A Assembléia Geral reunir-se-á  ordinariamente de 02 (dois) em 02 (dois) anos, na primeira quinzena de abril, somente para eleger, na forma do Art. 53,  os demais órgãos da Administração, em dia, hora e local escolhidos, de modo a facilitar o comparecimento do maior número possível de sócios.

Art. 24 – A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada nos termos estatutários, só podendo neste caso ser discutido e votado o assunto que foi motivo da convocação e tenha sido publicado pela imprensa e/ou na convocação.

Art. 25 – As Assembléias Extraordinárias deliberarão sobre proposta da Diretoria, com pareceres fundamentados dos Conselhos Fiscais e Deliberativos, bem como sobre qualquer assunto de interesse da Sociedade, especialmente sobre reformas estatutárias ou atos que exorbitem dos poderes normais da Administração.

§ 1° - Somente por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser praticados atos que importem em renúncia de direito, alienação e oneração de bens imóveis.

§ 2° - A Diretoria poderá, com autorização do Conselho Deliberativo, vender, trocar móveis que resultem inúteis ao Clube, por interesse da Administração ou para melhoria das instalações, até o limite de 50 (cinqüenta) salários mínimos da época.

Art.26 – As reuniões da Assembléia Geral serão sempre convocadas previamente por avisos publicados em qualquer jornal local e/ou através de boletim de circulação, com ampla divulgação atendendo o mínimo de 07 (sete) dias de antecedência.

§ 1° - Compete à Diretoria convocar os sócios para as Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, mas na ausência da Diretoria, a convocação também poderá ser feita pelo Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal ou um grupo de 50 sócios, estes últimos se o solicitarem nos órgãos citados e não forem atendidos dentro de 15 (quinze) dias.

§ 2° - Em um só edital, serão feitas a 1ª e a 2ª convocações marcadas com intervalo mínimo de 30 minutos e para o mesmo local.

Art. 27 – As pessoas presentes à Assembléia Geral  deverão provar a sua qualidade de sócio em pleno gozo de seus direitos sociais, a critério da mesa diretora dos trabalhos.

Art. 28 – O livro de Presença deverá ser colocado à mesa meia hora antes do horário marcado para a reunião da Assembléia para que os sócios possam fazer sua assinatura.

Art. 29 – Os trabalhos serão abertos pelo Presidente do Clube que solicitará à Assembléia a indicação e aprovação da mesa que irá conduzir a Assembléia. A mesa deverá ser composta por um Presidente e dois Secretários  e estes não podem ser candidatos a postos eletivos.

Art. 30 – Em primeira convocação, as Assembléias  serão instaladas com os seguintes números mínimos: se ordinárias, com ¼ (um quarto) do total dos sócios;   se extraordinárias, com a metade mais um dos mesmos sócios.

Art. 31– Em segunda convocação as Assembléias, tanto ordinárias como extraordinárias, serão instaladas com qualquer número.

Art. 32– As Assembléias deliberarão pela maioria dos sócios contribuintes presentes.

Art. 33– O Presidente da Assembléia, além do seu voto de sócio, terá  também o voto de desempate, exceto quando se tratar de eleição.

Art. 34– As votações nas Assembléias Gerais poderão ser simbólicas, nominais, secretas ou por aclamação.

§ Único – Para reforma  estatutária ou alienação de bens, a votação será sempre nominal e, para eleição, será sempre secreta.

Art. 35– A  ata dos trabalhos lavrada por um dos secretários, será assinada pelos componentes da mesa e por 3 (três) sócios escolhidos pela Assembléia.

Seção III

CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 36 – O Conselho Deliberativo será constituído de 10 (dez) membros mais 05 (cinco) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 04 (quatro) anos, devendo orientar e supervisionar as atividades do clube através das seguintes atribuições:

a) Verificar as contas da Diretoria, apreciando o balanço anual, encerrado a 31 de dezembro do ano anterior;

b) dar posse aos novos Conselheiros, à Diretoria e ao Conselho Fiscal, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, até o dia 20 (vinte) de Janeiro;

c) julgar os recursos interpostos pelos sócios contra as penalidades que lhes forem aplicadas pela Diretoria;

d) deliberar sobre as propostas da Diretoria relativas a autorização para  despesas previstas nos orçamentos;

e) opinar sobre as propostas da Diretoria relativas às reformas estatutárias e aos atos que exorbitarem dos poderes de administração;

f) Convocar as  Assembléias Gerais sempre que isso não for feito pela diretoria;

g) Conceder licença a Diretores eleitos ou Conselheiros, pelo prazo máximo de 3 (três) meses, designando-lhes substitutos interinos;

h)Designar sócios contribuintes para completar os mandatos dos Diretores eleitos, nos casos de vacância dos respectivos cargos;

h) Conceder anistia, especificando sua amplitude e regulando sua execução;

i) Fixar os valores das jóias, contribuições e mensalidades, com base na proposta da Diretoria;

j) Decidir sobre os casos que estiverem omissos no Estatuto;

Art. 37 –  O Conselho Deliberativo terá um Presidente e um Secretário, eleitos pelos seus membros, de 02 (dois) em 02 (dois) anos e na reunião de posse dos novos Conselheiros, se reunirão:

a) ordinariamente a cada 03 (três) meses, bem como em Dezembro e Janeiro para discutir: a “Proposta Orçamentária”,  o valor das mensalidades e os itens do Art 34 deste Estatuto.

b) extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu presidente, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por um grupo de pelo menos 50 sócios contribuintes.

Seção IV

DIRETORIA E ÓRGÃOS AUXILIARES

Art. 38 – O Clube terá uma Diretoria Executiva composta de:

Diretor: Presidente

Diretor:  1º e 2º Vice-Presidentes

Secretários: 1° e 2° Secretários

Tesoureiros: 1° e2° Tesoureiros

Diretor Social

Diretor de Esportes

§ 1° - A Diretoria Executiva será eleita na forma do Art 53, de (02) dois em (02) dois anos, sendo permitida uma reeleição consecutiva.

§ 2° - Junto à Diretoria Executiva funcionarão os seguintes órgãos auxiliares dirigidos por sócios de livre escolha do presidente:

a) Departamento de Relações Públicas;

b) Departamento Jurídico;

c) Departamento de obras;

d) Departamento Infanto-Juvenil.

§ 3° - Os Diretores Social e de Esportes serão auxiliados e substituídos eventualmente por Diretores Auxiliares, de sua indicação, nomeado pela Diretoria.

§ 4° - O Conselho Deliberativo poderá criar novos órgãos ou diretores, mediante proposta da Diretoria.

Art. 39 – As substituições dos Diretores se farão da seguinte forma:

a) executados os casos de vacância ou licença, os membros da Diretoria serão substituídos, nas suas faltas ou impedimentos eventuais, na ordem em que estão mencionados no Art.36 deste Estatuto, salvo os Diretores Social e de Esportes.

b) em caso de vacância de cargo efetivo da Diretoria, deverá esta fazer a necessária comunicação ao Conselho Deliberativo, para que se cumpra o artigo 36, letra “h” deste Estatuto)

c) em caso de vacância de cargo não eletivo, ou de licença do seu titular, os diretores eleitos escolherão um substituto, atendendo ao § 2° do Art.38.

d) os Diretores auxiliares responderão pelos Diretores Social e de Esportes, nos seus impedimentos eventuais, obedecidas as ordens em que aparecem nos §§ 3° e 4° do Art. 38, não importando isso em sua inclusão na Diretoria para os fins previstos no Art. 38.

Art. 40 -Compete à Diretoria em conjunto:

a) nomear diretores auxiliares, de acordo com as disposições do presente estatuto;

b) reunir-se pelo menos uma vez por mês respeitando o § 1° do Art.21, para discutir e decidir sobre os assuntos de sua competência, lavrando-se ata dos trabalhos, que será discutida na reunião seguinte e assinada pelo Presidente e 1° Secretário, depois de aprovada;

c) estudar as propostas de admissão de novos sócios e julgá-los na forma do Art.10;

d) zelar pela estrita observância do presente Estatuto;

e) aplicar as penalidades previstas neste Estatuto;

f) declarar as vacâncias dos cargos de Diretor,  comunicando-as ao Conselho Deliberativo (Art.36 letra “h”), quando a ele competir designar substituto.

g) conceder licença aos Diretores não eleitos.

h) pedir ao Conselho Deliberativo, depois de ouvido o Conselho Fiscal, autorização para efetuar despesas não orçamentárias.

i) fiscalizar a escrituração da receita e da despesa, tomando conhecimento do balancete apresentado pela Tesouraria.

j) convocar as Assembléias Gerais e Extraordinárias, fazendo as exposições justificadas das alterações estatutárias e das medidas que ultrapassarem os padrões de administração as quais serão submetidas aos Conselhos antes de levadas à Assembléia;

k) manter a ordem, decadência e a higiene indispensáveis ao convívio dos sócios nas dependências do Clube;

l) apresentar ao Conselho Deliberativo, na primeira quinzena de Maio e Novembro de cada ano, a proposta orçamentária para o semestre seguinte;

m) preparar a sua prestação de contas anual, para fins do Art.36, letra “a”, apresentando-a até o dia 31 de Janeiro do ano seguinte;

§ Único – Os atos da Diretoria constarão de resoluções, portarias, instruções ou ordens de serviço, devidamente registradas em livro próprio e afixadas nos quadros de avisos ou publicadas em boletim.

Art. 41 – Todos os contratos ou documentos da Sociedade que implicarem na movimentação de fundos serão assinados pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente e na falta ou impedimento de ambos, essa função será exercida por um dos dois Diretores-Tesoureiros.

Art. 42 – O Diretor Presidente, como principal responsável pela administração do Clube, tem ampla liberdade de interferir em todas as Diretorias e Órgãos Auxiliares, dentro das normas estatutárias e regimentais, cabendo-lhe precisamente o seguinte:

a) cumprir e fazer este Estatuto, bem como tomar decisões referentes a Assembléia, aos Conselhos e a Diretoria;

b) representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante as repartições federais, estaduais e municipais, as entidades autárquicas, os órgãos de economia mista ou qualquer pessoa jurídica ou privada;

c) assinar com o tesoureiro os documentos que implicarem na movimentação de fundos;

d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, tomando parte nos debates e nas votações, tendo o voto de desempate, além do seu voto individual, e assinar as atas respectivas;

e) fazer  a instalação das Assembléias Gerais;

f) nomear, demitir e punir os funcionários, bem como conceder-lhes as férias legais;

g) apresentar ao Conselho Deliberativo o relatório das atividades do Clube durante a sua gestão.

h) fiscalizar o movimento financeiro do clube, visando ou rubricando os respectivos documentos;

i) constituir mandatários, com prévia aprovação da Diretoria;

j) ordenar pagamentos, dentro das verbas orçamentárias;

k) tomar decisões da competência da Diretoria “ad  referendum” da mesma, nos casos de força maior

l) distribuir entre os dois Vice-Presidentes: a supervisão dos departamentos diretamente subordinados a Presidência, tendo em vista as aptidões e os pendores de cada um;

m) participar da escolha e substituição dos diretores não eleitos;

Art. 43 – Compete ao vice Presidente

a)  substituir eventualmente o Presidente, na ordem em que estão acima citados, praticando todos os atos da sua competência;

b)  participar da escolha e substituição dos diretores não eleitos (Art. 38, §2o).

c)  supervisionar as atividades dos Departamentos diretamente subordinados ao Presidente que lhe forem distribuídos;

Art. 44 – Compete ao 1o Secretário:

a)  participar das reuniões e deliberações da Diretoria;

b)  organizar e dirigir os serviços da Secretária;

c)  fazer registrar e responder, de acordo com o Presidente, a correspondência do Clube;

d)  assinar a correspondência externa de rotina;

e)  despachar o expediente da Secretaria encaminhando ao Presidente ou à Diretoria os assuntos de competência destes;

f)   assinar com o Presidente as carteiras sociais e diplomas, dirigindo o serviço de expedição dos mesmos;

g)  lavrar, ler e assinar, juntamente com o Presidente, as atas de reuniões da diretoria;

h)  redigir, registrar e providenciar avisos, atos ou editais relativos a convocações ou deliberações da Assembléia dos Conselhos e da Diretoria;

i)    organizar o relatório da Diretoria.

Art. 45– Compete ao 2o Secretário:

a)  participar das reuniões e deliberações da Diretoria;

b)  auxiliar o 1o Secretário e substituí-lo nos seus impedimentos ou licenças;

c)  manter em dia, em livro apropriado, o histórico do Clube;

d)  organizar e manter em boa ordem o arquivo e os fichários.

e)  ter sob sua guarda os livros de atas da Assembléia, da Diretoria e dos Conselhos;

f)   ler o expediente nas reuniões da Diretoria;

g)  providenciar a correspondência dirigida aos sócios, preparando sempre que possível, um boletim mensal, dando conta dos trabalhos realizados e programados;

h)  organizar e manter em dia o registro de jóias;

Art. (46) – Compete ao 1o Tesoureiro:

a)  participar das reuniões e deliberações da Diretoria;

b)  ter sob sua guarda e responsabilidade os valores e títulos de qualquer espécie pertencente ao Clube;

c)  manter em boa ordem as contas da Sociedade, fazendo escriturar com perfeição a receita e despesa, apresentando balanço anual para prestação de conta da Diretoria ao Conselho Deliberativo;

d)  fornecer à Diretoria, até o dia 15 (quinze) de cada mês, o balancete da receita e despesa do mês anterior, bem como até 05 (cinco) dias depois de cada evento uma demonstração do seu balancete;

e)  depositar em bancos de confiança da Diretoria as quantias arrecadadas, quando estas atingirem importâncias superiores ao dobro do salário mínimo atual vigente no Pais

f)   efetuar os pagamentos regularmente autorizados pelo Presidente;

g)  assinar com o Presidente ou Vice-Presidente os papéis relativos  à movimentação de fundos da sociedade;

h)  providenciar as compras determinadas pelo Presidente;

i)    providenciar a organização do recebimento dos valores das mensalidades, das jóias, taxas e emolumentos assinando os respectivos recibos;

j)    fiscalizar a execução de qualquer contrato, bem como dos arrendamentos e atividades referidos no Art.60;

k)  preparar até o dia 15 (quinze) de Maio e o dia 15 (quinze) de Novembro de cada ano, as propostas orçamentárias.

Art. 47 – Compete ao 2o Tesoureiro:

a)  participar das reuniões e deliberações da Diretoria;

b)  auxiliar o 1o Tesoureiro e substituí-lo nos seus impedimentos;

c)  providenciar o bom andamento do serviço de cobrança das mensalidades e contribuições, fiscalizando a arrecadação;

d)  acompanhar os pagamentos das mensalidades e contribuições;

e)  manter em dia o fichário de controle de mensalidades e contribuições;

f)   expedir memorandos aos sócios em atraso;

g)  providenciar o registro em livro próprio de todos os bens móveis do Clube;

h)  fiscalizar o serviço de portaria;

i)    zelar pela guarda e conservação do patrimônio do Clube.

Art. 48– Compete ao Diretor Social:

a)  participar das reuniões e deliberações da Diretoria;

b)  organizar e dirigir as atividades sociais, diretamente ou por intermédio dos Diretores-Auxiliares;

c)  indicar os Diretores Auxiliares da sua Diretoria;

d)  organizar os programas mensais e anuais de atividades sociais do Clube, com os respectivos orçamentos, submetendo-os à aprovação da Diretoria;

e)  zelar pela guarda e conservação de dependências e materiais entregues à Diretoria;

Art. 49 – Compete ao Diretor de Esportes:

a)  participar das reuniões e deliberações da Diretoria;

b)  organizar e dirigir as atividades esportivas, diretamente ou por intermédio dos Diretores-Auxiliares;

c)  indicar os Diretores Auxiliares da sua Diretoria;

d)  organizar os programas mensais e anuais das atividades esportivas do Clube com os respectivos orçamentos, submetendo-os à aprovação da Diretoria;

e)  zelar pela guarda e conservação de dependências e materiais entregues à Diretoria;

Seção V

CONSELHO FISCAL

Art. 50 – O Conselho Fiscal será constituído de 03 (três) membros suplentes, todos sócio-contribuintes eleitos por 02 (dois) anos, na forma do Art. 53, com missão de fiscalizar os atos administrativos que se reflitam na situação econômica-financeira do  Clube.

Art. 51 – As reuniões do Conselho Fiscal serão privativas dos Conselheiros, sendo designado um deles para lavratura da ata dos trabalhos, que será assinada por todos.

Art. 52 – O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente, de 03 (três) em 03 (três) meses e, extraordinariamente, quando for necessário, para o exercício das seguintes atribuições:

a)  fiscalizar e rubricar os lançamentos da receita e da despesa do Clube, deixando cientes à Diretoria e ao Conselho Deliberativo das irregularidades encontradas na escrituração dos livros contábeis na Sociedade;

b)  verificar a situação do Caixa e a maneira como estão sendo executados os orçamentos;

c)  opinar fundamentadamente, sobre as contas da Diretoria e sobre propostas da mesma, relativas a reformas estatutárias, atos que exorbitarem dos poderes de administração ou despesas extra-orçamentarias.