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Seção I
Dos Órgãos de Administração

Art. 29. São órgãos da administração do Ouro Preto Tênis Clube:

I - Assembleia Geral;

II - Conselho Deliberativo;

III - Diretoria Executiva;

IV - Conselho Fiscal.

§ 1º. Os cargos dos Conselhos ou da Diretoria Executiva serão declarados vagos pelos próprios órgãos quando os seus titulares renunciarem ou faltarem, sem motivo justificado, a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, ou 06 (seis) alternadas.

§ 2º. Perderão o mandato os Conselheiros ou Diretores que deixarem de cumprir reiteradamente as suas obrigações estatuárias.

Seção II
Da Assembleia Geral

Art. 30. A Assembleia Geral é o órgão soberano do OPTC e se comporá de todos os sócios titulares que tenham maioridade legal em pleno gozo de seus deveres sociais.

Parágrafo único. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente 01 (uma) vez por ano para apreciar as contas apresentadas pela Diretoria Executiva.

Art. 31. A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente quando convocada pela Diretoria Executiva, com ciência prévia do Conselho Deliberativo, podendo ser discutida e votada apenas a pauta que constou na convocação.

Parágrafo único. A Assembleia Geral poderá se reunir extraordinariamente também quando convocada por 10% (dez por cento) dos sócios titulares, ou pelo Conselho Deliberativo, com ciência prévia da Diretoria Executiva.

Art. 32. A Assembleia Geral será sempre convocada previamente por Edital publicado no quadro de avisos do Clube e em jornal local e, se possível, também através de mala direta enviada ao associado, com ampla divulgação, atendendo o mínimo de 10 (dez) dias úteis de antecedência, se ordinária, e 05 (cinco) dias úteis de antecedência, se extraordinária.

§ 1º. A convocação através de mala direta pode ocorrer através de envio de correspondência escrita ou através de mensagem pelas mídias eletrônicas e digitais disponíveis.

§ 2º. Em um só Edital, serão feitas a 1ª (primeira) e a 2ª (segunda) convocações, marcadas com intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos e para o mesmo local.

§ 3º. Em 1ª (primeira) convocação, a Assembleia Geral será instalada com maioria simples e, em 2ª (segunda) chamada, com o número de sócios que estiverem presentes.

Art. 33. A Assembleia Geral deliberará pela maioria dos sócios titulares presentes.

Art. 34. Na Assembleia Geral, além do seu voto de sócio, o Diretor-Presidente terá também o voto de desempate, salvo quando se tratar de eleição.

Art. 35. O voto é facultativo, não podendo ser efetuado por correspondência ou procuração.

Seção III
Do Conselho Deliberativo

Art. 36. O Conselho Deliberativo será constituído de 10 (dez) membros titulares, mais 02 (dois) suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Eletiva, na forma prevista pelo artigo 53, com mandato de 04 (quatro) anos, tendo as seguintes atribuições:

I - dar posse aos novos Conselheiros, à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, até 30 de junho;

II - julgar os recursos interpostos pelos sócios e respectivos dependentes contra as penalidades que lhes forem aplicadas pela Diretoria Executiva;

III - deliberar sobre as propostas da Diretoria Executiva relativas a autorização para despesas previstas nos orçamentos;

IV - opinar sobre as propostas da Diretoria Executiva relativas às reformas estatutárias e aos atos que exorbitarem dos poderes de administração;

V - convocar as Assembleias Gerais sempre que isso não for feito pela Diretoria Executiva;

VI - conceder licença a Diretores eleitos ou Conselheiros, pelo prazo máximo de 3 (três) meses, designando substitutos interinos para os Conselheiros licenciados, com posterior comunicação à Diretoria Executiva;

VII - aprovar os valores das joias e mensalidades, com base na proposta da Diretoria Executiva;

VIII - decidir sobre os casos omissos ao Estatuto e Regimento Interno;

IX - aprovar o Regimento Interno proposto pela Diretoria Executiva.

Art. 37. O Conselho Deliberativo terá um Conselheiro-Presidente e um Conselheiro-Secretário, eleitos pelos seus membros, de dois em dois anos.

Parágrafo único. O Conselho reunirá extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Conselheiro-Presidente ou pela Diretoria Executiva.

Seção IV
Da Diretoria Executiva

Art. 38. A Diretoria Executiva do OPTC será composta pelos seguintes membros:

I - Diretor-Presidente;

II - Vice-Presidente;

III - Secretário;

IV - 1º Tesoureiro;

V - 2º Tesoureiro;

VI - Diretor Social;

VII - Diretor de Esportes.

Parágrafo único. A Diretoria Executiva será eleita na forma prevista pelo artigo 53, de (02) dois em (02) dois anos, sendo permitida 01 (uma) reeleição para o mesmo cargo.

Art. 39. As substituições dos Diretores se farão da seguinte forma:

I - em caso de vacância definitiva de cargo efetivo da Diretoria Executiva, salvo para os cargos de Diretor-Presidente e 1º Tesoureiro, esta deverá indicar o nome do novo associado que irá completar o mandato do Diretor eleito, dando ciência ao Conselho Deliberativo no prazo de 02 (dois) dias úteis;

II - especificamente nos casos de vacância, licença e nas faltas ou impedimentos, o Diretor-Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e o 1º Tesoureiro pelo 2º Tesoureiro.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso II deste artigo, havendo vacância, licença ou impedimento definitivos do Vice-Presidente, o Conselheiro-Presidente do Conselho Deliberativo assumirá a Presidência da Diretoria Executiva interinamente e convocará novas eleições no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Art. 40. Compete à Diretoria Executiva, em conjunto:

I - reunir-se, pelo menos uma vez por mês, para discutir e decidir sobre os assuntos de sua competência, lavrando-se ata dos trabalhos, que será assinada pelos Diretores presentes na reunião e encaminhada uma cópia ao Conselho Deliberativo;

II - zelar e fazer cumprir o presente Estatuto;

III - aplicar as penalidades previstas neste Estatuto;

IV - declarar as vacâncias dos cargos de Diretor, comunicando-as ao Conselho Deliberativo;

V - tomar conhecimento do balancete apresentado pela Tesouraria;

VI - fazer as exposições justificadas das propostas de alterações estatutárias, as quais serão submetidas ao Conselho Deliberativo antes de levadas à Assembleia Geral;

VII - convocar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias na forma do Estatuto;

VIII - apresentar a prestação de contas anual aos associados, no mês de agosto de cada ano;

IX - apresentar ao Conselho Deliberativo, até a primeira quinzena de setembro de cada ano, proposta orçamentária para os próximos 12 (doze) meses, com a discriminação das despesas e receitas estimadas.

Art. 41. Todos os contratos ou documentos do OPTC que implicarem na movimentação de fundos serão assinados conjuntamente pelo Diretor-Presidente e 1º Tesoureiro e, na falta deles, por seus substitutos.

Art. 42. A Diretoria Executiva poderá, com autorização do Conselho Deliberativo, vender e trocar bens móveis.

Parágrafo único. A venda e a troca de bens imóveis apenas poderão ser realizadas após aprovação da Assembleia especificamente convocada para este fim.

Art. 43. O Diretor-Presidente tem as seguintes atribuições:

I - representar o OPTC judicialmente e extrajudicialmente;

II - assinar de forma conjunta com o Tesoureiro os documentos que implicarem na movimentação de fundos;

III - convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva, tomando parte nos debates e nas votações, tendo o voto de desempate, além do seu voto individual;

IV - presidir as Assembleias Gerais convocadas pela Diretoria Executiva;

V - decidir isoladamente nos casos emergenciais, comunicando as decisões urgentes à Diretoria Executiva no prazo de 02 (dois) dias úteis.

Art. 44. Compete ao Vice-Presidente:

I - representar eventualmente o Diretor-Presidente, praticando todos os atos da sua competência, quando por ele indicado ou nos casos de vacância, licença ou impedimento;

II - participar ativamente das ações da Diretoria Executiva.

Art. 45. Compete ao Secretário:

I - lavrar, ler e assinar, juntamente com o Diretor-Presidente, as atas de reuniões da Diretoria Executiva;

II - despachar o expediente da Secretaria, encaminhando à Diretoria-Executiva os assuntos de competência dela.

Art. 46. Compete ao 1º Tesoureiro:

I - manter em boa ordem as contas do OPTC, fazendo escriturar a receita e a despesa, apresentando balanço anual para prestação de contas da Diretoria Executiva ao Conselho Deliberativo;

II - fornecer à Diretoria Executiva, até o dia quinze de cada mês, o balancete da receita e despesa do mês anterior;

III - apresentar um balancete até 05 (cinco) dias úteis depois de cada evento do Clube;

IV - assinar com o Diretor-Presidente ou Vice-Presidente os papéis relativos à movimentação de fundos do OPTC;

V - acompanhar a execução de qualquer contrato que envolva movimentação de fundos.

Art. 47. Compete ao 2o Tesoureiro auxiliar o 1o Tesoureiro e substituí-lo nos casos de seu impedimento, licença ou vacância.

Art. 48. Compete ao Diretor Social organizar, dirigir e avaliar os programas mensais e anuais de atividades sociais do Clube, com os respectivos orçamentos, submetendo-os à aprovação da Diretoria Executiva.

Art. 49. Compete ao Diretor de Esportes organizar, dirigir e avaliar os programas mensais e anuais das atividades esportivas do Clube, com os respectivos orçamentos, submetendo-os à aprovação da Diretoria Executiva.

Seção V
Do Conselho Fiscal

Art. 50. O Conselho Fiscal será constituído de 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente, todos sócios titulares eleitos por 02 (dois) anos, na forma prevista pelo artigo 53, com missão de fiscalizar os atos administrativos que reflitam na situação econômica do Clube.

Art. 51. As reuniões do Conselho Fiscal serão privativas, sendo designado um dos Conselheiros para lavratura da ata dos trabalhos, que será assinada por todos.

Art. 52. O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, pelo menos 01 (uma) vez por ano, e, extraordinariamente, quando for necessário, para o exercício das seguintes atribuições:

I - fiscalizar e rubricar os lançamentos da receita e da despesa do Clube, deixando cientes à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo das irregularidades encontradas na escrituração dos livros contábeis do OPTC e nos balancetes apresentados pelo 1º Tesoureiro;

II - verificar a situação do Caixa e a maneira como estão sendo aplicados os recursos;

III - verificar as contas da Diretoria Executiva, apreciando o balanço anual.