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Das Penalidades

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Capitulo VI

 

Das Penalidades

 

Art. 17 – Poderá a  Diretoria, por deliberação da maioria de seus membros, aplicar aos sócios bem como aos seus familiares, ou dependentes, quaisquer das seguintes penalidades:

a) advertência;

b) suspensão total ou parcial de seus direitos;

c) eliminação.

Art. 18 – Poderão ser aplicadas as penas de advertência ou suspensão, conforme a gravidade da falta, nos casos de simples desrespeito às obrigações e normas estatutárias ou regimentais.

§ 1° - O Sócio e seus dependentes terão seus direitos suspensos na hipótese de atraso de sua mensalidade e de outras contribuições.

§ 2° - A mensalidade e as demais contribuições serão acrescidas de juros e o débito sofrerá correção monetária de acordo com os índices oficiais.

§ 3° - Não obstante as penalidades previstas nos parágrafos anteriores deste artigo, a Diretoria poderá proceder à cobrança judicial da mensalidade e outras contribuições em atraso, com os acréscimos legais.

§ 4º - Será sempre assegurado ao sócio o direito de ampla defesa e contraditório.

Art.19 – Será aplicada a pena de eliminação ao sócio que:

a) por atos ou palavras, apresentar comportamento inconveniente no Clube, ofendendo a moral e os bons costumes;

b) desrespeitar os membros da Diretoria, quando no exercício das suas funções, ou negar cumprimento às deliberações da mesma;

c) for condenado por crime de infâmia

d) apresentar conduta irregular na vida pública ou particular e isto vier a se tornar prejudicial ao Clube.

§ 1° - Aos familiares ou dependentes, a pena deste artigo será aplicada, nos mesmos casos, com o cancelamento dos respectivos registros.

§ 2° - Enquanto estiver procedendo a apuração da falta, o sócio e seus dependentes ficarão suspensos preventivamente.

e) tomar atitudes ostensivas que contrariem este estatuto bem como os demais regulamentos do Clube.

f) reincidir em infração já punida com as penalidades de advertência e suspensão.

g) atrasar por seis 6 (seis) meses consecutivos o pagamento de mensalidades.

Art. 20 – Caberá recurso ao Conselho Deliberativo no prazo de 15 (quinze) dias de qualquer penalidade aplicada pela Diretoria.

§ Único – O recurso previsto neste artigo não terá efeito suspenso.