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Das Penalidades

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Art. 23. Poderá a Diretoria Executiva, pela maioria simples de seus membros, aplicar aos sócios bem como aos respectivos dependentes, quaisquer das seguintes penalidades:

I - advertência verbal e escrita;

II - suspensão parcial ou total de seus direitos;

III - exclusão.

Parágrafo único. Em casos urgentes, poderá qualquer membro da Diretoria Executiva, de forma individual ou coletiva, aplicar as penas de advertência ou suspensão de direitos aos sócios e respectivos dependentes, devendo a Diretoria Executiva analisar o caso em até 72 (setenta e duas) horas, mantendo ou não a decisão.

Art. 24. Poderão ser aplicadas as penas de advertência ou suspensão de direitos aos sócios e respectivos dependentes, conforme a gravidade da falta, nos casos de desrespeito às normas estatutárias ou regimentais.

Art. 25. Poderão ser suspensos os direitos do sócio e respectivo(s) dependente(s) que:

I - atrasar sua mensalidade ou outros débitos para com o OPTC;

II - desrespeitar os membros da Diretoria Executiva ou pessoas por ela indicadas, quando no exercício das suas funções, ou negar cumprimento às deliberações da mesma;

III - consumir ou comercializar substâncias proibidas nas dependências do Clube.

Art. 26. A Diretoria Executiva, pela maioria simples de seus membros, poderá aplicar a penalidade de exclusão do quadro social do OPTC, ao sócio que:

I - apresentar comportamento gravemente inconveniente para o Clube e seus associados;

II - cometer crime hediondo nas dependências do OPTC, após o trânsito em julgado da sentença judicial condenatória;

III - ter atitudes reiteradas que contrariem este Estatuto bem como os demais regulamentos do OPTC;

IV - reincidir pela terceira vez em infração já punida com a penalidade de suspensão total de direitos;

V - atrasar por seis 6 (seis) meses consecutivos o pagamento de mensalidades;

VI - praticar violência física contra os sócios ou funcionários nas dependências do OPTC;

VII - desviar dinheiro ou bens de propriedade do OPTC.

§ 1º. A aplicação da pena de exclusão ao sócio titular é extensiva aos seus dependentes.

§ 2º. Poderá ser aplicada a penalidade de exclusão apenas ao dependente que cometer qualquer infração mencionada neste artigo, caso não tenha havido a participação do sócio titular.

§ 3º. Enquanto estiver procedendo à apuração dos fatos, o sócio e ou dependente poderão ficar suspensos preventivamente.

Art. 27. Será sempre assegurado ao sócio e respectivo(s) dependente(s) o direito de ampla defesa e ao contraditório.

Art. 28. Caberá recurso ao Conselho Deliberativo de qualquer penalidade aplicada pela Diretoria Executiva, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Parágrafo único. O recurso previsto neste artigo não terá efeito suspensivo.