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Dos Direitos e Deveres dos Sócios

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Art. 16. São direitos do sócio titular, desde que esteja em dia com suas obrigações junto ao Clube:

I - frequentar a sede social em companhia de seus familiares ou dependentes registrados no Clube, atendendo ao disposto neste Estatuto;

II - participar das atividades esportivas, recreativas e culturais, nos termos do presente Estatuto e demais normativas;

III - votar e ser votado para os cargos da Diretoria Executiva e dos Conselhos, quando satisfeitas todas as condições estatutárias;

IV - tomar parte nas discussões e deliberações das assembleias;

V - registrar como seus dependentes:

a) cônjuge;

b) filhos menores de 18 (dezoito) anos;

c) filhos incapazes maiores de 18 (dezoito) anos, mediante comprovação da incapacidade através de laudo médico;

d) aqueles que vivem sob o seu teto e sua responsabilidade, comprovada através de documento judicial competente (termo de guarda, tutela ou curatela).

VI - convocar a Assembleia Geral, com assinaturas de no mínimo 10% (dez por cento) dos sócios titulares do OPTC;

VII - recorrer ao Conselho Deliberativo dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, de ato contrário aos seus interesses de sócio, praticado pela Diretoria Executiva;

VIII - apresentar à Diretoria Executiva e aos Conselhos proposta ou sugestões escritas, tendo em vista os interesses dos sócios e respeitado o presente Estatuto;

IX - consultar os documentos do OPTC, em data e hora pré-estabelecida com a Diretoria Executiva, fazendo comunicação prévia de 15 (quinze) dias úteis.

Art. 17. São direitos do sócio temporário, desde que esteja em dia com suas obrigações junto ao Clube:

I - frequentar a sede social em companhia de seus familiares ou dependentes registrados no Clube, atendendo ao disposto neste Estatuto;

II - participar das atividades esportivas, recreativas e culturais, nos termos do presente Estatuto e demais normativas;

III - ter direito ao uso da palavra nas assembleias;

IV - registrar como seus dependentes:

a) cônjuge;

b) filhos menores de 18 (dezoito) anos;

c) filhos incapazes maiores de 18 (dezoito) anos, mediante comprovação da incapacidade através de laudo médico.

V - recorrer ao Conselho Deliberativo dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, de ato contrário aos seus interesses de sócio, praticado pela Diretoria Executiva;

VI - apresentar à Diretoria Executiva e aos Conselhos proposta ou sugestões escritas, tendo em vista os interesses dos sócios e respeitado o presente Estatuto.

Art. 18. São direitos do sócio atleta, desde que esteja em dia com suas obrigações junto ao Clube:

I - frequentar a sede social, atendendo ao disposto neste Estatuto;

II - participar das atividades esportivas, recreativas e culturais, nos termos do presente Estatuto e demais normativas;

III - ter direito ao uso da palavra nas assembleias;

IV - recorrer ao Conselho Deliberativo dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, de ato contrário aos seus interesses de sócio, praticado pela Diretoria Executiva;

V - apresentar à Diretoria Executiva e aos Conselhos proposta ou sugestões escritas, tendo em vista os interesses dos sócios e respeitado o presente Estatuto.

Art. 19. São deveres de todos os sócios:

I - tratar com urbanidade os sócios, conselheiros, diretores e funcionários do Clube, contribuindo para a boa ordem dos serviços da entidade;

II - conhecer, cumprir e respeitar o presente Estatuto, Regimento Interno e demais normativas do Clube;

III - cooperar para o bom nome do Clube, seu progresso e sua disciplina;

IV - zelar pelo patrimônio moral e material do Clube;

V - pagar até o vencimento, a mensalidade e contas diversas de sua responsabilidade;

VI - comparecer às Assembleias Gerais;

VII - exibir, sempre que lhe forem exigidos, o cartão social de identidade e prova de quitação de seus deveres junto ao Clube;

VIII - fornecer documentos ou informações necessárias para a atualização do cadastro do Clube;

IX - desempenhar, com dedicação, as funções para as quais for eleito ou designado, no caso do sócio titular;

X - ressarcir todo e qualquer dano ou prejuízo causado ao patrimônio do Clube quer pessoalmente, quer por seus dependentes ou por seus convidados;

XI - responsabilizar-se por si, seus dependentes e seus convidados, bem como seguir rigorosamente as normas, sujeitando-se às penalidades previstas neste Estatuto, conforme o caso.

Art. 20. O cônjuge e os dependentes do sócio titular e do sócio temporário terão direito a frequentar o Clube, desde que os seus registros estejam devidamente atualizados, e não haja débito em nome do associado.

Art. 21. O(a) filho(a) do sócio titular perderá a condição de dependente quando atingir 18 (dezoito) anos, passando automaticamente para a categoria de sócio titular, desde que pague as mensalidades em dia.

Parágrafo único. O(a) filho(a) do sócio titular de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, que comprove matrícula e vínculo escolar, passará automaticamente para a categoria de sócio titular, tendo direito a um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da mensalidade.

Art. 22. Não haverá privilegio para nenhum sócio, para a prática de qualquer modalidade esportiva ou reserva de espaço do Clube em relação aos demais associados. Somente serão liberados os espaços ociosos, havendo a cobrança de aluguéis se houver a participação de não sócios.