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Do Capital Social, Jóia e Suas Transferências

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Capítulo II

 

Do Capital Social, Jóia e Suas Transferências

 

Art. 4 – O Capital Social será composto de jóias e mensalidades.

 

Art. 5 – As jóias são nominativas, indivisíveis e, depois de integralizadas não poderão ser transferidas.

 

§ Único – O Conselho Deliberativo é que estabelecerá os valores das jóias e mensalidades assim como as formas de parcelamento, os percentuais de correções, acompanhando sempre as determinações e/ou índices oficiais de atualizações inflacionárias.